CONSULTA ONLINE – LOA 2019

A Prefeitura Municipal de Cotia convida a população cotiana para pensarmos juntos no futuro da nossa cidade!

Para isso disponibilizamos essa consulta pública, com o objetivo de definir as ações que devem ser priorizadas no ano de 2019, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As prioridades definidas nesta consulta online serão apresentadas na audiência pública que será realizada no começo de agosto. Todas as contribuições, tanto da consulta online quanto da audiência, serão apresentadas às secretarias de governo e serão consideradas na elaboração da peça orçamentária.

Não deixe para a última hora! Essa consulta estará disponível até o dia 3 de agosto de 2018.

Agenda PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estima a receita e fixa as despesas por um período de um ano, ou seja, estabelece quanto será destinado para saúde, educação, iluminação etc. As regras e metas para elaboração da LOA foram antes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com base no planejamento aprovado para um período de quatro anos no Plano Plurianual (PPA).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é anual e traz as regras para elaborar e executar o orçamento (LOA) do ano seguinte, com base no que foi definido no Plano Plurianual (PPA). É na LDO que são previstas alterações na legislação tributária, como alterações no IPTU, por exemplo.
O PPA, Plano Plurianual, define as estratégias e metas do governo para um período de quatro anos, com início no segundo ano do mandato e término no primeiro ano do mandato seguinte.
Participar!