CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI

+Sobre

O Conselho Municipal dos Direitos do  Idoso – CMDI de Cotia, instituído pela Lei Municipal nº  1.425, 18 de setembro de 2007, Órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da Política de Defesa dos Direitos do Idoso e vinculado ao órgão público responsável pela coordenação e execução da Política Municipal do Idoso.

Legislação do CMAS:

LEIS

• LEI ORDINÁRIA Nº 1.425/2007

• LEI Nº 477 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CIDADÃO OU CIDADÃ VIÚVOS E DESEMPREGADO

• LEI Nº 555/1993 - ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI Nº 850/1997 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI Nº 869/1997 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE NOS CASOS QUE ESPECÍFICA

• LEI Nº 1329 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E DE CRÉDITO DE COLOCAR PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS PARA ATENDIMENTO DIGNO AOS CLIENTES

• LEI Nº 1435 - INCLUI O DIA DO IDOSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

• LEI Nº 1425 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI Nº 978, DE 15 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI Nº 1479 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI Nº 1515 - AUTORIZA O PODER EXECUTICO A INSTITUIR O PROJETO "MELHOR IDADE COM MAIS SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI Nº 1673 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A CAMINHADA DO IDOSO
  

• LEI Nº 1705 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI

• LEI Nº 1712 - AUTORIZA A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, A FISCALIZAR OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 1743 - INSTITUI O PROGRAMA "TALENTOS PARTILHADOS", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

• LEI Nº 1873 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS MANTEREM EM SUAS UNIDADES EQUIPAMENTOS DESTINADOS À OXIGENOTERAPIA CONTÍNUA E SEUS COMPLEMENTOS."

• LEI Nº 2055 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O `PROGRAMA ATIVA IDADE`, DESTINADO A ESTIMULAR A INSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• LEI Nº 2.068 - INSTITUI A GRATUIDADE DE ACESSO ÀS SALAS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, A PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 60 ANOS, EM TODO O MUNICÍPIO DE COTIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 2.159 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLEMENTAR A CAPOTERAPIA COMO PRÁTICA INTEGRATIVA COMPLEMENTAR AOS IDOSOS E PESSOAS EM ESTADO DE RECUPERAÇÃO FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETOS

• DECRETO Nº 8.932 - Designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI)

• DECRETO Nº 7671/2013 - REGULAMENTA O PROGRAMA "TALENTOS PARTILHADOS", INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.743, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.

• DECRETO Nº 8121, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO MONETÁRIO MENSAL PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.743, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "TALENTOS PARTILHADOS".

• DECRETO Nº 8.590, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE ÀS PESSOAS IDOSAS.

• DECRETO Nº 8.594, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 555, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993.

• DECRETO Nº 8.729, DE 6 DE JULHO DE 2020 - INCLUI OS SETORES DE ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES E CENTROS DE GINÁSTICA, BEM COMO DE CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, ALTERA A DISCIPLINA DE OUTROS SETORES JÁ INSERIDOS, NO "PLANO RETOMA COTIA", CRIADO PELO DECRETO Nº 8.721, DE 11 DE JUNHO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

   

Diretoria CMDI- fev.2021 a fev. 2022 (Resolução CMDI nº 44/2021)

Presidente: Darlene Maria Pires - Poder Público;
Vice - Presidente: Kelen Garcia - Sociedade Civil;                      
1º Secretário: Sandra Castellano de Almeida - Poder Público e;   
Coordenador Financeiro: Sandra Yumi Onizuka -Sociedade Civil

+Atas
- Ata 079/2021 - 01 de fevereiro de 2021
- Ata 080/2021 - 17 de fevereiro de 2021
- Ata 081/2021 - 17 de março de 2021
- Ata 082/2021 - 15 de abril de 2021
- Ata 083/2021 - 19 de maio de 2021
- Ata 084/2021 - 15 de junho de 2021
- Ata 085/2021 - 21 de julho de 2021
- Ata 086/2021 - 21 de agosto de 2021

+Atos
- Ato 01
- Ato 02
- Ato 03

+Resoluções

- Resolução 005/2012
- Resolução 030/2017
- Resolução 032/2018
- Resolução 042/2021
- Resolução 043/2021
- Resolução 044/2021
- Resolução 045/2021
- Resolução 046/2021

+Atos
 

+Agenda

Reuniões Ordinárias
As reuniões Ordinárias do CMDI acontecem na terceira quarta-feira de cada mês, às 14 horas.
OBS: Devido ao momento de calamidade pública, as reuniões do CMDI estão acontecendo de forma remota. O link para cada reunião é enviado com antecedência para o e-mail dos interessados.
 

Endereço da sede do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Avenida Benedito Isaac Pires, nº35 -Parque Don Henrique -Cotia/SP.
Fone: (11)  4703-3549 -email: cmdi.cotia@yahoo.com.br