Secretaria Municipal de Turismo

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Art. 50 À Secretaria Municipal de Turismo compete:
I – planejar, coordenar e desenvolver a política municipal de desenvolvimento do turismo, executando os programas de caráter turístico, de defesa do patrimônio histórico e cultural, assim como administrar os pontos turísticos do Município;
II – desenvolver políticas para a implantação de programas municipais de fomento ao turismo municipal;
III – implantar um sistema de informações de interesse turístico dirigido à população do Município e aos visitantes;
IV – estabelecer, em parceria com a Secretaria de Indústria e Comércio, prestação de serviços de assistência técnica a empreendimentos turísticos que assegurem a realização e a conservação do meio ambiente natural e cultural;
V – estabelecer em parceria com a unidade técnica de planejamento, convênios com órgãos estaduais e da União para o planejamento e a melhoria da infraestrutura turística do Município;
VI – elaborar os projetos de implantação e coordenação das atividades de turismo no Município;
VII – realizar estudos de aproveitamentos das potencialidades naturais, com potencialidades turísticas existentes no Município;
VIII – elaborar projetos dos eventos turísticos para cada ano;
IX – organizar e manter atualizado o sistema de informações sobre hotéis, restaurantes e outros serviços de infraestrutura, sua capacidade de atendimento e respectivos endereços;
X – acompanhar a execução dos contratos e convênios da pasta e elaborar relatórios destes; e
XI – executar outras atribuições afins.