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Prorrogado mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde

Elis Oliveira |

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Prorrogado mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde

Por meio do Decreto 8.760, de 21 de agosto de 2020, a Prefeitura de Cotia prorrogou por quatro meses o atual mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cotia. A prorrogação se fez necessária diante da impossibilidade de realização de eleição – por conta do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

Diante disso, o mandato dos conselheiros eleitos para o biênio 2018/2020 fica prorrogado por um quadrimestre, a partir do seu vencimento, e fica suspenso o efeito do edital Nº 1/2020, publicado em 14 de agosto, na Imprensa Oficial do Município que convocava um novo processo eleitoral.

O decreto pode ser consultado em https://leismunicipais.com.br/a1/sp/c/cotia/decreto/2020/876/8760/decreto-n-8760-2020-prorroga-pelo-prazo-de-4-quatro-meses-o-atual-mandato-dos-membros-do-conselho-municipal-de-saude-de-cotia-cms-cotia?q=8760

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