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Prefeitura prorroga datas de vencimentos de impostos e taxas

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 Prefeitura prorroga datas de vencimentos de impostos e taxas

 

O prefeito Rogério Franco acaba de baixar o decreto 8.899/2021 que prorroga o prazo de vencimento de alguns impostos e taxas municipais. Com a decisão, ficam alteradas as datas que estavam previstas no decreto 8.843/2020 para a Taxa de Licença de Funcionamento, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais Liberais, Taxa de Licença para Feirantes, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos.

As alterações nos vencimentos [veja quadro abaixo] têm o objetivo de auxiliar o contribuinte municipal, especialmente por conta dos presentes efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 em todos os setores de atividades.

 

Tributo

Parcelas

Data de vencimento

Taxa de Licença Funcionamento

Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela

28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais Liberais

Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela

28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021

Taxa de Licença para Feirantes

Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela

28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos

Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela

28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021

Foto: Vagner Santos

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