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Prefeitura de Cotia lança edital para conciliação de precatórios

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Prefeitura de Cotia lança edital para conciliação de precatórios

 

A partir de agora, a população passa a ter acesso a informações sobre precatórios, formulário de acordo e informações em página reformulada

 

A Prefeitura de Cotia, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lançou o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2022 que pode ser acessado em (https://bityli.com/Fcvnw). O objetivo é viabilizar acordos diretos entre titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios e a Administração Pública Municipal.  O site da Prefeitura também foi reformulado e passa a contar com um link específico de Acordos em Precatório, onde estão reunidas informações sobre legislação vigente sobre o assunto, perguntas e respostas mais frequentes, entre outros.

De acordo com o Edital 01/2022, para apresentar a uma proposta de acordo direto com a Prefeitura, basta o interessado baixar o Formulário de Acordo em (https://cotia.sp.gov.br/precatorios/), preencher, assinar, anexar aos documentos exigidos [veja relação no edital] e protocolar no setor de protocolo geral da Prefeitura, entre de 14 de março e 18 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As propostas serão analisadas e classificadas de acordo com critérios definidos no edital e o resultado será divulgado no portal da Prefeitura, no Diário Oficial do Município e em periódico de grande circulação. Para efeito de classificação será considerada a ordem cronológica de precatório.

 

Serviço

Edital de Acordos em Precatórios Nº 01/2022

Consulta do Edital: https://bityli.com/Fcvnw

Formulário de Acordo: https://cotia.sp.gov.br/precatorios/

Período de protocolo do acordo: 14/03 a 18/04/2022

Local de protocolo: Av. Benedito Isaac Pires, 35 – Pq. Dom Henrique

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Informações: precatórios@cotia.sp.gov.br

Endereço

Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1347

Jardim Nomura - Cotia - SP

CEP 06717-900



Contato

Telefone: (11) 4616-0466

Horário: Segunda a sexta das 8:00 às 17:00

Ouvidoria

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