Formalize-se
Home > Formalize-se
Formalize seu negócio
Siga os passos para inscrever sua empresa MEI, obter seu CNPJ e formalizar o seu negócio.
- Clique aqui para ser redirecionado para a Plataforma gov.br.
- Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
- Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.
Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM. Caso solicitado, informe:
- No caso de brasileiro (a), o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
- No caso estrangeiro (a) que possui CPF, o número do recibo da declaração de imposto de renda.
Para os estrangeiros (as) ou pessoas desobrigadas ao alistamento eleitoral o contribuinte poderá entregar uma DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (DIRPF) para obter o número do recibo. Caso não seja obrigado a apresentar DIRPF, não será gerada Multa Por Atraso na Entrega da Declaração (MAED). No caso dos demais estrangeiros, indicar:
- O país de nacionalidade, conforme cadastro CPF; (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal);
- Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal (PF). São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Observação: Por questões de segurança, o sistema bloqueará o cadastro por 24 horas a partir da 3ª tentativa de validação.
Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas e preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.
Passo a passo
1 º passo: Atender às condições para se tornar um MEI:
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Faturar até R$ 81.000 por ano; e
- Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.
2º passo: Criar sua conta Gov.br:
No Portal do Empreendedor, no serviço de formalização de MEI, clique em “Quero ser”. Em seguida, selecione "Formalize-se" ou "Gov.br"
O cadastro no Gov.br permite acessar diversos serviços públicos digitais sem precisar se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos.
3º passo: Completar seu cadastro no Portal do Empreendedor:
É hora de preencher o cadastro no Portal do Empreendedor. Clique no botão “Formalize-se”, informe os dados da sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim.
Preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Você receberá um código SMS.
4º Passo: Definir nome fantasia e atividades:
Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades que irá realizar.
Também deverá ser informado onde irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo.
5º Passo: Definir endereço:
Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.
6º passo: Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI):
Após ler atentamente, o empreendedor deverá selecionar todas as declarações obrigatórias para o MEI. Será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Faça seu cadastro
Preencha o formulário corretamente para Registrar o seu CNPJ MEI e receba seu registro MEI no seu e-mail. É simples e rápido!