A Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia iniciou uma série de ações para execução da Lei Municipal nº 2.335/2024, que institui o Protocolo Não é Não no município. A legislação estabelece diretrizes para o atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos festivos, espetáculos, shows e outros locais de grande circulação de pessoas.
Entre as primeiras iniciativas está a capacitação de funcionários e gestores de estabelecimentos comerciais para que saibam identificar situações de risco, acolher vítimas e agir de forma rápida e adequada diante de denúncias de assédio ou violência.
O primeiro treinamento foi realizado em um dos bares e restaurantes mais movimentados da região da Granja Viana. A escolha do local também levou em consideração o perfil da equipe de atendimento, formada majoritariamente por mulheres que atuam diretamente no atendimento ao público e que muitas vezes são obrigadas a lidar com clientes alcoolizados que perdem a linha e a compostura.
Durante a capacitação, a secretária da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade, Solange Aroeira, destacou que o protocolo vai além do cumprimento da legislação e busca criar uma rede de proteção efetiva para mulheres frequentadoras e trabalhadoras dos estabelecimentos.
“É importante que cada equipe tenha mecanismos próprios de comunicação e acolhimento. Existem estratégias simples, como códigos internos entre funcionários, que permitem identificar uma situação de risco e agir rapidamente sem expor a vítima”, explicou.
A secretária também orientou o estabelecimentos a afixar materiais informativos em locais estratégicos, incluindo os banheiros masculinos. Segundo ela, a prevenção e a conscientização devem envolver todos os frequentadores.
“O protocolo não é apenas para quem sofre a violência. É também um instrumento de conscientização para toda a sociedade, para que todos compreendam que os espaços de convivência devem ser seguros e respeitosos”, afirmou.
A proprietária do estabelecimento, Ayla Carvalho, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a postura preventiva da equipe.
“O que está sendo apresentado aqui é importante para que possamos tomar consciência e ter posicionamento quando ocorrer alguma situação desse tipo. Precisamos prevenir, saber como agir e como nos impor diante dessas situações”, destacou.
Já o gerente Clayton Rodrigues afirmou que a capacitação contribui para preparar os funcionários para lidar com ocorrências que infelizmente ainda fazem parte da realidade de muitos estabelecimentos.
“A gente já começou a conversar sobre isso internamente para que todos saibam como agir e a quem recorrer. Temos equipe de segurança e responsáveis preparados para atuar, porque sabemos que algumas pessoas, sob efeito de álcool, acabam ultrapassando limites. Essa palestra ajuda a proteger tanto as funcionárias quanto as clientes”, disse.
O que prevê o Protocolo Não é Não
A legislação municipal estabele que os estabelecimentos devem garantir à vítima atendimento imediato, acolhimento sem julgamentos, proteção contra o agressor e apoio para acionamento dos órgãos de segurança pública.
Entre as obrigações dos estabelecimentos estão a capacitação das equipes, a manutenção de canais de acolhimento, a preservação de provas e imagens que possam auxiliar investigações, além da criação de códigos internos para pedidos de ajuda discretos.
A lei também determina que todos os funcionários recebam treinamento específico para identificar diferentes formas de assédio e violência sexual e saibam qual deve ser o procedimento adotado em cada situação.
A Secretaria da Mulher informou que novas capacitações serão realizadas em outros estabelecimentos do município ao longo dos próximos meses, ampliando a rede de proteção e conscientização prevista pelo Protocolo Não é Não.
Qualquer estabelecimento que deseja receber capacitação para sua equipe pode entrar em contato com a Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia, pelo e-mail: secmulher@cotia.sp.gov.br.
Vale ressaltar que em caso de emergência, acionar as forças de Segurança:
- 190 – Polícia Militar
- 180 – Central de Atendimento à Mulher
- 153 – Guarda Civil de Cotia
