Você já foi informado de que precisava contratar um seguro para conseguir um empréstimo? Recebeu um cartão de crédito que nunca pediu? Ou chegou ao caixa e descobriu que o preço anunciado de um produto não seria cumprido? Situações como essas podem representar práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon de Cotia orienta os consumidores a ficarem atentos aos seus direitos e destaca algumas práticas que não são permitidas nas relações de consumo.
Venda casada
O fornecedor não pode condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro. A chamada venda casada é proibida pelo artigo 39 do CDC. Entre os exemplos estão exigir a contratação de seguro para conceder um empréstimo ou impor consumação mínima em estabelecimentos.
Produto ou cartão enviado sem solicitação
O consumidor não pode receber mercadorias ou cartão de crédito sem ter feito uma solicitação prévia. De acordo com o CDC, produtos enviados sem pedido são equiparados a amostras grátis, não havendo obrigação de pagamento.
Constrangimento na cobrança de dívidas
Ter uma dívida não retira os direitos do consumidor. O CDC proíbe que a cobrança seja feita por meio de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral ou qualquer procedimento que exponha a pessoa ao ridículo.
Aumento de preço sem justa causa
Elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços também é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Oferta anunciada deve ser cumprida
Preço, condição ou vantagem anunciados vinculam o fornecedor. Caso a empresa se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir seus direitos conforme estabelece o CDC.
Serviço precisa de orçamento prévio
O fornecedor não pode executar um serviço sem a autorização expressa do consumidor e sem a apresentação prévia de orçamento, ressalvadas as hipóteses previstas pelo próprio Código.
Consumidores mais vulneráveis
Também é proibido aproveitar-se da idade, condição de saúde, conhecimento ou condição social do consumidor para impor produtos, serviços ou obter vantagens.
Conhecer os próprios direitos é uma das principais formas de evitar abusos nas relações de consumo. Em caso de dúvida ou diante de uma situação que possa representar violação ao Código de Defesa do Consumidor, a orientação é procurar o Procon de Cotia ou de Caucaia do Alto para obter orientação.
Procon – Cotia
Rua Jorge Caixe, 306A , térreo
Telefone: (11) 4703-3473
Procon – Caucaia do Alto
Rua Benedito Pires da Silva Sobrinho, nº 157, no Jardim Planalto.
Telefone: (11) 4242-3759
E-mail para denúncias: fisc.proconcotia@gmail.com
