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Atenção ao expediente de fim de ano

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Entre os dias 23/12/2024 e 1/01/2025 não teremos expediente nas repartições públicas, mas os serviços essenciais estarão funcionando normalmente.

Em virtude dos pontos facultativos nas repartições públicas municipais, os prazos dos protocolos registrados na Ouvidoria Geral, serão contabilizados no próximo ano. Contamos com a compreensão de todos, desde já agradecemos.

Saiba mais nos Decretos nº 9.257/2023 e nº 9.384/2024.