Na quinta-feira (28/03), aconteceu a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cotia, no Espaço Movimento Cotia. O evento foi realizado pelo Conselho Municipal do Idoso e pela Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. No evento, foram propostas, discutidas e votadas iniciativas voltadas para os idosos com o objetivo de construir e melhorar as políticas públicas focadas neste público.
Sob o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”, os presentes acompanharam a uma palestra ministrada pela advogada Silvana Cazonato sobre os eixos propostos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A abertura do evento foi abrilhantada pela apresentação cultural com o coral da Associação Espírita de Cotia – Atitude de Amor (Assec).
“A conferência do idoso permitiu que o poder público ouvisse e discutisse as propostas em políticas públicas com o público mais interessado, que é o idoso. Tivemos a presença de um grande número de idosos e, com certeza, foi fundamental para avançarmos ainda mais neste setor”, disse Mara Franco, Secretária de Desenvolvimento Social.
No evento foram eleitos os delegados que vão representar Cotia na Conferência Estadual. Entre as autoridades que participaram da conferência estiveram o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Roberto Mastromauro, além de Mareny Moraes, psicopedagoga responsável pela Oficina de Direito e Cidadania da Assistência Social Santo Antônio (ASSA), e Maria Luiza Pedroso, da Assec.
No encerramento da agenda, os presentes acompanharam a uma apresentação com a cantora Viviane Mensen.
Propostas aprovadas na Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa
Eixo I – Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas.
- Implantação de um Centro Geriátrico com atendimento prioritário e equipe especializada de saúde, incluindo atendimento domiciliar quando necessário melhorando a logística de agendamento informação sobre as consultas e exames bem como ter divulgação sobre medicamentos de alto custo e demais acessos aos benefícios (fraldas, curativos entre outros) dentro do município:
- Ampliação e melhoria do BPC IDOSO: (com a garantia de salário mínimo completo);
- Ampliação da oferta e melhoria da qualidade do transporte público com tratamento digno ao idoso: (Advertência aos motoristas que sejam desrespeitosos com os idosos)
(Concorrência de empresas);
- Implantação de um Centro de convivência para idosos em locais de fácil acesso: lazer, cultura, esporte, cursos, entre outros: (Teatro, Cultura e outros) (Volta com as atividades do movimenta Cotia e expansão das atividades em todos os bairros da Cidade);
- Contratação de geriatra para UBS/PSF: (Nas UBS tem que ter reservas técnicas de atendimento prioritário para os idosos) e melhoraria na logística de agendamentos, informação sobre as consultas e exames bem como ter divulgação sobre medicamentos de alto custo e demais acessos aos benefícios (fraldas, curativos entre outros) dentro do município.
Eixo II – Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
- Ampliar acesso as tecnologias inclusão digital e aulas de informática: (Aulas de manuseio de celulares, atendente qualificado para ensinar a utilização de caixas eletrônicos);
- Cursos de qualificação para idosos: (Faculdade para terceira idade (ampliação), cursos de línguas com direito a estágio (intercambio gratuito);
- Constar no currículo educacional disciplina sobre o envelhecimento: (visando o respeito e compreensão sobre o processo de envelhecimento;
- Educação qualificada para motorista e cobrador de transporte público.
Eixo III – Enfretamento da violação dos direitos humanos da Pessoa Idosa
- Criação de uma Delegacia do Idoso no município (24 horas) e divulgação do Disque 100;
- Melhorar a acessibilidade nos transportes e respeitas os assentos reservados;
- Postos de Informações ao Idoso para que saibam onde encontrar os serviços ofertados pelo município, com o Centro Integrado de Atendimento de saúde especializado ao idoso;
- Incentivo, através de leis específicas, ao acesso do mercado de trabalho e Efetivação da Lei de Acessibilidade.
Eixo IV – Os Conselhos de Direito: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das Políticas Públicas.
- Fiscalização nos locais para verificar o atendimento ao idoso: Humanização dos profissionais com recursos físicos necessários para atendimento com qualidade;
- Divulgação sobre o Conselho e realização de campanhas de esclarecimento sobre os direitos do idoso e acesso aos benefícios
- Comissão de controle para efetivação dos direitos do idoso conforme a legislação;
- Acesso a advogados para consulta de direitos e benefícios
Fotos: Vagner Santos
