As famílias que se enquadram nos pré-requisitos estabelecidos no contrato de concessão dos cemitérios municipais de Cotia podem pedir gratuidade no serviço funerário de entes queridos e familiares. A gratuidade está garantida às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal e que, entre outros, sejam, comprovadamente, moradoras de Cotia. A gestão dos cemitérios municipais é feita pelo Grupo Colinas, empresa responsável pelo serviço funerário, velório e sepultamento nos cemitérios municipais.
I – Quem tem direito à gratuidade?
De acordo com a legislação municipal, os moradores de Cotia que atendem aos requisitos abaixo podem ter acesso ao serviço funerário gratuito:
- Atestado ou declaração de óbito;
- Comprovante de residência em Cotia por prazo estabelecido conforme legislação municipal (dois anos);
- Comprovante ou declaração de ausência de renda de todos os membros da família que residam no mesmo endereço;
- Documentos pessoais do cônjuge/companheiro (a) ou, na ausência, dos filhos ou pessoa que comprove convivência;
- Inscrição válida e atualizada no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
II – O que fazer se não tiver Cadastro Único?
Se no momento da solicitação da gratuidade no serviço funerário a família não tiver Cadastro Único ou não estiver com a inscrição válida ou atualizada, deverá realizar a contratação do serviço abrangido pela gratuidade (serviço simples com cerimonial incluso) com um prazo de pagamento do preço público estendido para 30 dias.
Dentro deste prazo, a família deve apresentar o cadastro e/ou a sua validação para que a cobrança seja cancelada. Se não o fizer, ou se o perfil não estiver enquadrado nos requisitos, a cobrança dos preços públicos será efetivada ao final dos 30 dias da data da solicitação.
III – Quais serviços podem ter gratuidade?
A gratuidade assegura os seguintes serviços e itens essenciais:
- Urna 00 (alça dura, sem visor, com verniz e ornamentação básica);
- Traslado dentro do município de Cotia*;
- Sala de velório;
- Taxa de sepultamento;
- Taxa de locação de jazigo (três anos);
- Manutenção de locação de jazigo (três anos).
*Traslado também será isento para falecimentos fora de Cotia quando o munícipe for levado pela Secretaria de Saúde para tratamento.
IV – Como solicitar a gratuidade?
Reúna a documentação necessária [veja em item I];
Dirija-se a um dos pontos de atendimento;
Apresente a documentação e solicite a análise para gratuidade.
V – Como acionar um ponto de atendimento?
Whastapp: 11 99986-0077 (clique AQUI e inicie uma conversa)
Instagram: @grupocolina_cotia
Facebook: @servico.funerario.cotia
Site: www.colinacotia.com.br
Central 24h: (11) 5043-3481 e (11) 5043-3482
VI – O que fazer em caso de falecimento fora do horário comercial?
Entre em contato com o plantão 24h pelo telefone 11 5043-3481 e 11 5043-3482.
VII – Onde fica a funerária municipal?
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 39, centro.
VIII – Quais leis tratam da gratuidade do serviço funerário?
Lei Municipal 2.022/2018 – art. 9º. Veja AQUI
Decreto Municipal 8.974/2021 – art. 2º. Veja AQUI
Decreto Municipal 9.165/2023 – art. 11º. Veja AQUI
Edital de concorrência pública nº 033/2022 – Processo 34.797/2021 Veja AQUI
