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Entre os dias 22 e 24 de julho, sempre das 8h às 17h, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Periferias (SDSP) de Cotia, promoverá uma série de palestras com o palestrante e consultor, Luciano Betiate, com o objetivo de preparar o colegiado do Conselho Tutelar e de pessoas que formam a rede de proteção à criança e ao adolescente. A capacitação é gratuita e acontecerá no auditório do Paço Municipal.
No primeiro e segundo dias de palestra, Luciano vai falar sobre ‘Fundamentos e Método de Atendimento do Conselho tutelar’, com espaço para debate e para responder dúvidas. No último dia a palestra abordará ‘O Conselho Tutelar e a prática da Lei Henry Borel’, ‘Crimes sexuais contra crianças e adolescentes’ e ‘Trabalhando em rede pela infância’. Em todos os dias, será feito uma pausa para café às 10h45; intervalo para almoço às 12h retornando às 14h, e café às 15h30.
Sob o tema ‘Fundamentos e Método de Atendimento do Conselho tutelar’, Luciano vai detalhar os fundamentos do órgão Conselho Tutelar. “É urgente e imprescindível que Conselheiros Tutelares e a rede de atendimento conheçam as características e limites de atuação do colegiado, especialmente o conceito legal de autonomia, que tem sito fonte de distorções, abusos e omissões”, afirmou o palestrante.
Os participantes vão transitar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Penal, Código de Processo Penal, lei das Contravenções Penais e Constituição Federal. “Serão momentos de muito aprendizado para os conselheiros tutelares e para quem faz parte desta rede de atendimento às crianças e adolescentes. Vamos poder tirar dúvidas e passar por uma grande reciclagem”, comentou Silvio Cabral, titular da SDSP.
Serviço
Capacitação para rede de proteção à criança e ao adolescente
Dias 22, 23 e 24 de julho, das 8h às 17h
Local: Auditório da Prefeitura
Endereço: Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1347, Jd. Nomura
Palestrante: Luciano Betiate
Temas: Fundamentos e Método de Atendimento do Conselho tutelar, O Conselho Tutelar e a prática da Lei Henry Borel, Crimes sexuais contra crianças e adolescentes e Trabalhando em rede pela infância
Público: Conselheiros tutelares e pessoas que integram serviços de rede de proteção à criança e adolescente
Não é preciso se inscrever
Gratuito
