A Prefeitura de Cotia, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação e Urbanismo, deu início ao processo de regularização fundiária de 31 imóveis que estão construídos em uma área pública no loteamento Esmeralda Park. Será a primeira área pública a receber o programa. As famílias que vivem no local assinaram o Termos de Regularização com a Prefeitura na manhã desta terça-feira (12/03/24).
Se acordo com a Secretaria de Habitação e Urbanismo, com a entrega dos documentos pessoais e assinatura dos termos, os processos serão enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para registro das matrículas que serão entregues às famílias sem nenhum custo. Paralelamente a isso, a Secretaria reforçará os mecanismos de fiscalização para evitar que novas áreas públicas sejam ocupadas.
Os moradores beneficiados já entregaram a documentação exigida para o processo e a Secretaria fez as plantas de desmembramento dos lotes. Hoje estamos falando em legitimidade da moradia. Sejam muito felizes com este acolhimento que o governo de Cotia está promovendo para vocês”, disse. Ela destacou que as áreas públicas não devem ser ocupadas e que é papel de toda a sociedade denunciar irregularidades.
O coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária, Silvio Cabral, afirmou que, a pedido do prefeito Rogério Franco, todos os moradores do loteamento serão contemplados com a garantia da moradia. “Este processo foi uma construção coletiva do atual governo municipal que nos pediu que usássemos todos os recursos legais para garantir a moradia destas famílias. Reiteramos o pedido da população para que denuncie a venda irregular de lotes e a ocupação de áreas públicas”, disse Cabral.
Ranufo Manoel dos Santos Filho mora com a família no loteamento. Ele comemorou a iniciativa da Prefeitura. “Tínhamos insegurança […] as pessoas que venderam os terrenos não tinham direito disso, então a regularização nos deixa muito feliz com a segurança de não ter o risco de a casa ser derrubada […]. Esbarramos em pessoas de má fé que vendem o que não é dela. Este projeto da Prefeitura é maravilhoso [sic]”, comentou Ranufo.
