Na manhã dessa terça-feira (11) a Prefeitura de Cotia, por meio do grupo de repressão de loteamentos clandestinos ocumpriu decisão judicial da 2a Vara Civil de Cotia, que determinou a demolição de construções em loteamento clandestino, no Bairro do Caputera. O loteamento clandestino, está embargado desde novembro de 2024.
A medida foi determinada pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Município de Cotia contra a empresa Fênix Empreendimentos e Administração Ltda.
Importante salientar que apenas construções ilegais foram destruídas e não residências consolidadas.
A decisão levou em consideração o fato de que as obras estariam tendo continuidade mesmo após o embargo, o que poderia agravar o dano ambiental, dificultar a recuperação da área degradada e comprometer a eficácia de uma decisão final da Justiça. Pelo menos 12 construções ilegais foram removidas.
A ação vem de encontro com os objetivos do Grupo de Repressão a Parcelamentos de Solo Clandestinos criado pelo decreto 9.476/2025, cujo objetivo é exatamente o de garantir o cumprimento de ordens judiciais referentes ao parcelamento clandestino na cidade e coibir o avanço de irregularidades.
A Prefeitura reforça a importância de antes de aquirir terrenos ou qualquer imóvel, sempre conferir a documentação e em caso de dúvidas procurar a Secretaria de Habitação na rua Jorge Caixe, 306 – 2o andar.
