A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, iniciou o processo de regularização fundiária no Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada Velha da Olaria. Nesta semana, nos dias 17, 18 e 19/04, será feito o cadastro social dos proprietários dos imóveis que serão alvos da regularização [veja abaixo os locais, horários e documentos necessários].
O projeto de regularização vai beneficiar aproximadamente 1.800 famílias que receberão a escritura definitiva de seus imóveis, ou seja, o registro da matrícula em cartório. O trabalho foi viabilizado por meio de recursos federais e não terá nenhum custo para os beneficiados. “A regularização fundiária dá segurança jurídica ao dono do imóvel. Ele passa a ser o proprietário de fato e, com a matrícula, o imóvel pode ter valorização de até 50%”, disse o prefeito Rogério Franco.
Do ponto de vista da administração pública, o prefeito destacou que a regularização soluciona um problema social, melhora o urbanismo, valoriza o patrimônio público, aumenta receita, resgata a cidadania dos moradores, obtém melhorias econômicas, ambientais e administrativas, entre outros.
O projeto de regularização fundiária está sendo coordenado pelo advogado Silvio Cabral. “Sem dúvida este é um grande desafio, pois estamos iniciando o maior programa de regularização fundiária da história de nossa cidade. Agradeço ao deputado federal Jilmar Tatto por ter se sensibilizado com esta demanda de nossa cidade e encaminhado os recursos para viabilização do projeto”, disse Silvio Cabral.
“No domingo (16/04) fizemos uma assembleia com moradores para início dos procedimentos da regularização fundiária no Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada Velha da Olaria para explicamos como vai funcionar todo o projeto e para anunciarmos o início do cadastro social”, destacou Cabral.
Serviço
Cadastro Social – Regularização Fundiária
Imóveis: Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada da Olaria
Plantões:
Dias: 17 e 18/04 – 18h às 22h
Local: CE Atalaia – Rua Ipiranga, 286
Dia: 19/04 – 18 `das 22h
Local: EM Isabel Ribeiro Leal Leite – Rua Nova Odessa, 230
Relação de documentos:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão Nascimento/Casamento/Óbito, Título Eleitor do casal)
- Comprovantes de compra
Comprovantes de posse:
- Comprovantes de Pagamento de IPTU
- Requerimento de número oficial
- Cópia de duas contas de consumo (água ou luz), uma antes de dezembro de 2016, e outra nos últimos três meses
- Fotos de cultivo de plantas que comprovem o tempo de moradia (quando não houver outro documento de comprovação)
- Fotos que comprovem benfeitorias no imóvel
- Relato de Vizinhos ou outras testemunhas
