A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Cotia intensificou a fiscalização para coibir o descarte irregular de esgoto e água usada em pias, tanques e chuveiro em vias públicas. Em janeiro foram aplicadas 112 notificações, fruto do trabalho de fiscalização e denúncias anônimas.
Segundo a Sabesp, apenas 65% do município conta com rede de esgoto. As vistorias, conta a inspetora fiscal Cristiane Farias, são realizadas justamente com o objetivo de aumentar o percentual de domicílios regularizados. “Nas vistorias levantamos os locais sem rede de esgoto e enviamos oficio à Sabesp para que resolva o problema.”
Quando gerada a notificação para moradores que não possuem a rede de esgoto, a prefeitura orienta e dá o prazo de regularização de 20 dias. Passado o prazo é gerada multa de R$ 500 e, se não houver a regularização após 30 dias, será cobrado o dobro do valor e assim sucessivamente a cada 30 dias.
Quem já conta com rede de esgoto e faz o descarte irregular ou possui fossa também é orientado a procurar a Sabes e solicitar a ligação na rede de esgoto.
Conforme dispõe o artigo 1º da Lei Municipal 1793/2013, a canalização do esgoto é obrigatória em todas as edificações. Caso não regularize a situação em 60 dias, o infrator é multado em R$ 500,00. Esse valor dobra a cada 60 dias de não cumprimento das determinações. Se dentro desse período a pessoa já tiver feito o contato com a Sabesp pedindo a regularização mas isso ainda não tiver ocorrido, a Prefeitura dá novo prazo de 60 dias sem a cobrança da multa.
A regularização é fundamental porque ajuda na prevenção de doenças como cólera, hepatite e esquistossomose, entre outras, elimina o mau cheiro e ajuda na despoluição de rios e córregos.
Para solicitar a ligação de esgoto é preciso entrar em contato com a Sabesp pelo 0800-011-9911, de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, e sábados das 7h às 13h. As denúncias podem ser feitas pelo 0800-878-1100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
