A violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios da sociedade brasileira. Embora a punição dos agressores e as medidas protetivas sejam fundamentais para garantir a segurança das vítimas, especialistas defendem que interromper o ciclo da violência também exige ações de prevenção capazes de reduzir a reincidência e promover mudanças de comportamento.
É com esse propósito que Cotia desenvolve o Programa Lar em Paz, uma política pública voltada à conscientização e responsabilização de homens condenados por violência doméstica com base na Lei da Penha, que cumprem medida cautelar dentro do regime aberto. Participar do grupo reflexivo é parte do cumprimento da pena.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.285/2023, o programa é realizado em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB Cotia, Secretaria das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade e com equipes técnicas da Prefeitura. Ele [o programa] reúne participantes encaminhados pela Justiça para atividades de orientação jurídica, acompanhamento psicossocial e grupos reflexivos. Entre seus objetivos estão a prevenção de novos episódios de violência, a desconstrução da cultura do machismo e o fortalecimento de relações familiares baseadas no respeito à mulher.
Nesta terça-feira (7), a Secretaria das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade realizou mais uma edição do programa, reunindo profissionais de diferentes áreas para abordar temas como a Lei Maria da Penha, os diversos tipos de violência contra a mulher, medidas protetivas, o ciclo da violência e formas pacíficas de resolução de conflitos. Entre os palestrantes estiveram presentes o delegado Celso Luiz de França, da Delegacia de Cotia, o psicólogo Pedro Jardim, da Secretaria de Saúde de Cotia e o médico Ailton Ferreira, também da equipe voluntária da Prefeitura de Cotia, além dos advogados Tuca Miramontes e Salomão Jr, da OAB Cotia.
Na abertura do encontro, a secretária Solange Aroeira, ressaltou que a iniciativa representa um esforço conjunto das instituições no enfrentamento à violência doméstica.
“Este programa é fruto da parceria entre instituições que unem esforços na prevenção da violência, na promoção da justiça e na construção de uma sociedade mais segura e respeitosa para todos.”
A secretária também fez questão de esclarecer que o Lar em Paz não substitui as decisões judiciais nem reduz a responsabilidade dos participantes pelos atos praticados.
“Quero deixar muito claro que este não é um espaço de julgamento. O julgamento compete ao Poder Judiciário. O propósito deste grupo é oferecer conhecimento, promover reflexão e estimular mudanças de comportamento que contribuam para romper o ciclo da violência.”
Segundo Solange, embora cada participante tenha uma história diferente, todos compartilham a responsabilidade de compreender os impactos da violência doméstica e construir novas formas de convivência.
“A responsabilização prevista em lei é indispensável, mas também entendemos que prevenir novas ocorrências é uma responsabilidade coletiva. É por isso que este programa existe: para oferecer a oportunidade de compreender as consequências da violência, conhecer a legislação, refletir sobre atitudes e desenvolver novas formas de resolver conflitos sem recorrer à agressão.”
Durante o encontro, promotores de Justiça, representantes da OAB, psicólogos e outros profissionais conduziram palestras e atividades reflexivas sobre aspectos jurídicos, sociais e emocionais relacionados à violência doméstica. Os participantes também receberam orientações sobre direitos, consequências legais e os impactos da violência na vida das vítimas, dos filhos, das famílias e da sociedade.
O Programa Lar em Paz prevê encontros conduzidos por equipe multidisciplinar formada por psicólogos, advogados, policiais civis e especialistas, além de palestras, grupos reflexivos e orientação social. A proposta é fortalecer a responsabilização dos autores de violência e contribuir para a redução da reincidência, complementando a rede de proteção às mulheres existente no município.
Violência Doméstica é Crime.
Denuncie:
Disque: 180 – Central de Atendimento à Mulher
Disque:153 – Guarda Civil de Cotia
Disque: 190 – Polícia Militar
