Termos de colaborações 2018: Justificativa de dispensa de chamamento público

Extrato de Justificativa: O Município de Cotia, por sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cotia, com supedâneo no artigo 30 e 32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, e posteriores alterações, dispensa de chamamento público os seguintes serviços, continuados e devidamente regulamentados por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, relativos ao Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas e Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Cotia, 25 de outubro de 2017

 Rogério Franco

  Prefeito Municipal

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