A cidade de Cotia formalizou, na última sexta-feira (8), adesão ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal e à valorização das Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A cerimônia aconteceu no Teatro Municipal Antônio Pio e reuniu representantes de outros seis municípios da região: Barueri, Embu das Artes, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra, que também assinaram o termo de pactuação.
O programa tem como foco o fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios, a qualificação das Guardas Municipais, a prevenção da violência, a integração entre forças de segurança e a valorização dos profissionais da área.
“Este programa veio para fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as guardas municipais”, discursou o Secretário de Segurança Pública de Cotia Fabricio Dourado.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP/Senasp), Isabel Figueiredo, destacou que o programa representa uma retomada do diálogo entre o Governo Federal e os municípios na construção das políticas públicas de segurança.
“Precisamos reconstruir essas pontes e compreender que os municípios têm papel fundamental na segurança pública. O programa Município Mais Seguro fortalece essa integração e amplia os investimentos nas Guardas Municipais”, afirmou.
Segundo Isabel, o programa reúne projetos já aplicados com sucesso nos estados e que agora passam a ser levados também aos municípios. Entre eles está o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê capacitação, atualização de protocolos e doação de equipamentos de menor potencial ofensivo, como tasers e espargidores, priorizando uma atuação mais técnica e segura das Guardas Municipais.
Outro eixo destacado foi o fortalecimento da filosofia de polícia comunitária, aproximando ainda mais as forças de segurança da população, especialmente em territórios vulneráveis.
A diretora também enfatizou a importância do Projeto Escuta SUSP, voltado ao atendimento psicológico e psiquiátrico online para profissionais da segurança pública. “A gente faz política pública de segurança com bons profissionais. Profissionais treinados e também saudáveis física e mentalmente”, ressaltou.
O prefeito de Cotia, Welington Formiga, afirmou que a adesão ao programa reforça um trabalho que já vem sendo desenvolvido no município com investimentos em tecnologia, ampliação do efetivo e valorização da Guarda Civil Municipal.
“Nós entendemos que não adianta investir apenas em tecnologia sem cuidar de quem cuida da segurança da população”, afirmou o prefeito, citando ações como a criação da central de monitoramento, a ampliação do efetivo da Guarda e os investimentos em valorização profissional.
Formiga também destacou a importância da integração entre educação, inclusão social e segurança pública como ferramentas de prevenção à violência. “Educação e segurança precisam caminhar juntas. Segurança pública também se faz com oportunidade, qualificação e cuidado com as pessoas”, declarou.
O Programa Município Mais Seguro está estruturado em diretrizes como policiamento comunitário, resolução pacífica de conflitos, atuação integrada, atendimento humanizado e valorização profissional.
Entre os projetos prioritários previstos estão:
- Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
Com o objetivo de garantir que a atuação das GCMs seja técnica, segura e juridicamente respaldada, este projeto investe na qualificação profissional e na modernização de equipamentos. A iniciativa prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo.
- Projeto Nacional de Polícia Comunitária;
Garante que a atuação das GCMs seja técnica, segura e juridicamente respaldada, este projeto investe na qualificação profissional e na modernização de equipamentos.
- Projeto Escuta SUSP;
Em uma ação direta de valorização profissional, o projeto Escuta SUSP foi expandido para incluir os integrantes das Guardas Municipais. Desenvolvido em parceria com universidades federais, o projeto oferece atendimento especializado e online em saúde mental para os profissionais de segurança pública, reconhecendo os desafios da profissão e promovendo o bem-estar biopsicossocial, um dos pilares do Programa Município Mais Seguro.
- Capacitações presenciais voltadas às Guardas Municipais.
Prevê ainda formações presenciais e integradas voltadas aos profissionais das Guardas Civis Municipais, com ênfase na prevenção da violência e no uso qualificado e diferenciado da força com curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada e Atuação nas Patrulhas Maria da Penha.
