Depois de concluir o levantamento em estabelecimentos comerciais de grande e médio porte em Cotia – em 2018 – para verificar se cumprem a lei que determina o número mínimo de vagas especiais de estacionamento, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settrans) do município realiza o trabalho de fiscalização do uso destas vagas. Por lei, cabe aos agentes de trânsito fiscalizar o uso indevido das vagas reservadas em estabelecimentos públicos e privados.
A fiscalização verifica a presença do cartão de idoso e de deficientes físicos nos veículos estacionados nas vagas com marcação. “Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, quando o agente de trânsito está fiscalizando no estacionamento de um shopping ou de um supermercado, por exemplo, ele não está a serviço do estabelecimento, ele está verificando se a lei está sendo respeitada e aplicando sanções previstas na lei aos que desrespeitam o uso destas vagas”, disse o titular da Settrans, Joaquim Brechó. “Cabe ao agente de trânsito este tipo de fiscalização e não aos estabelecimentos”, salientou.
Foto: Vagner Santos
