Agentes de trânsito e outros colaboradores da Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) de Cotia participaram de um ciclo de palestras sobre ‘Nova Estrutura Legislativa da Mobilidade Urbana’, que aconteceu nesta segunda-feira (14/08), na cidade de Barueri. O objetivo foi atualizar os colaboradores sobre as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), troca de experiências e ampliação da rede de contatos entre os agentes de trânsito de cidades da região.
Entre as palestras ministradas estiveram: ‘Ampliação das competências municipais’, conduzida pelo especialista em trânsito, Major PM Julyer Modesto de Araújo; ‘Fiscalização com foco em alcoolemia para o agente de trânsito’, ministrada pelo especialista em trânsito, Tenente Coronel PM Sérgio Marques, e ‘Redução de sinistros óbitos, com atenção ao artº. 326-A do CTB’, apresentada pelo agente de Trânsito, Tiago Paltrinieri.
Na explanação do Major PM Julyer Modesto de Araújo foram apresentados os detalhes da Lei 14599/2023 que entrou em vigor em junho deste ano, entre outros, a nova legislação estabelece que os órgãos municipais de trânsito passam a ter competência privativa para fiscalizar e aplicar multas de infrações, como as que envolvem estacionamento irregular, excesso de peso e recolhimento de veículo acidentado, entre outros.