Cotianos vão às urnas no domingo (1º/10) escolher os novos conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar tem o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e foi criado em 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Entre as 9h e às 17h, do próximo domingo, (1º/10), qualquer morador de Cotia, devidamente inscrito na Justiça Eleitoral da cidade (até o dia 30/06/23), ou seja, que tenha título de eleitor de Cotia, poderá participar da eleição para escolha dos novos Conselheiros Tutelares que assumirão os postos para o quadriênio 2024 – 2028. O voto é secreto e cada eleitor pode votar uma vez em até cinco candidatos [confira relação dos candidatos abaixo] e o local de votação foi definido pela Justiça Eleitoral. Diversas escolas funcionarão como seções de votação e os eleitores devem consultar para qual escola foi direcionado para votar, de acordo com a seção em que vota nas eleições regulares [confira o seu local de votação abaixo].

Serão escolhidos cinco conselheiros titulares para o Distrito Sede (Cotia) e Cinco para Caucaia do Alto, bem como os suplentes. De acordo com o edital nº 1/2023 CMDCA, cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos diferentes. O Ministério Público fará a fiscalização do processo eleitoral e a posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.

O que é Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar foi criado em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis em razão de sua própria conduta. Cada município tem o seu Conselho Tutelar e eles são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.

O Conselho Tutelar tem a função de atender as crianças e adolescentes, aconselhar familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Além disso, é responsável por encaminhar ao Ministério Público e à autoridade judiciária os casos de sua competência, como infração penal ou administrativa contra os direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. (Fonte: Politizese.com.br | /SEJUS DF)