No dia 14 de novembro de 2023 termina o prazo já prorrogado para que proprietários de quase 70 bairros/núcleos entreguem cópia da documentação necessária para o cadastro social [veja a relação abaixo] e início do processo de regularização fundiária para emissão da matrícula com registro no cartório de imóveis. Os trabalhos estão sendo realizados pela Secretaria de Habitação de Cotia, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária, e não há custo para os beneficiados, e parte do processo contará com parceria dos governos federal e estadual.
De acordo com o coordenador do Programa de Regularização Fundiária, Silvio Cabral, os processos de regularização serão encaminhados nos bairros/núcleos em que for atingida a cota de 50% mais um dos cadastros sociais realizados. “É importante que os proprietários façam o cadastro e entreguem os documentos até o dia 14 para encaminharmos a regularização”, alertou Silvio.
De acordo com Silvio Cabral, além dos bairros/núcleos em que o processo de regularização fundiária será iniciado após o dia 14/11/2023 (com o cadastro e entrega dos documentos por 50% mais um dos proprietários), a Secretaria de Habitação e Urbanismo aguarda que os proprietários de imóveis nos bairros: Jd. Cotia, Jd. Dinorah, Jd. do Engenho, Jd. Maria Tereza, Jd. Monte Santo, Jd. Nara Lúcia, Jd. Nova Vida, Mirante da Mata, Pq. Miguel Mirizola, Pq. Turiguara entreguem a documentação listada abaixo para terem seus nomes enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para a expedição da Matrícula de seus imóveis. “Nestes dez bairros a regularização já foi realizada, só falta titularizar as escrituras”, destacou Silvio.
Serviço:
Programa Municipal de Regularização Fundiária
Prazo para apresentação dos originais e entrega das cópias: até 14 de novembro de 2023
Local de entrega:
Secretaria de Habitação e Urbanismo | Coordenadoria de Regularização Fundiária
Endereço: Rua Jorge Caixe, 306 A – térreo, Portão
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h
Documentos necessários:
Apresentar original e entregar CÓPIA dos documentos (todos os documentos são obrigatórios)
- RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito – do casal)
- Comprovantes de compra do imóvel
- IPTU
- Comprovante de residência atual
- Comprovante de residência anterior ao ano 2016
- Comprovantes de renda familiar
Bairros/núcleos contemplados:
Araruama
Área pública Jd. Cotia – MCMV
Balão Mágico
Balão Mágico – todinha
Barbacena – AHCPSM
Begônias
Beira Rio
Belizário
Caiapiá
Capelinha – gleba I
Capelinha – gleba II
Capelinha – gleba III
Casinhas – gleba II
CDHU – lote 01
CDHU – lote 02
Comunidade Triângulo
Condomínio das Graças
Condomínio Dona Branca
Edificadores
Eldorado Sabiá
Esmeralda Park
Estrada Velha da Olaria
Jabutis
Jardim Cotia
Jardim Dinorah
Jardim do Engenho
Jardim dos Palmares
Jardim Maria Tereza
Jardim Monte Santo
Jardim Nara Lúcia
Jardim Nova Vida
Jd. Nossa Senhora das Graças
Jd. São Luiz
Lageado
Lavapés – gleba II
Nara Lúcia
Nova Hípica – Caputera
Olaria
Parque Miguel Mirizola
Parque Mirante da Mata I e II
Parque Monjolo
Parque Rizzo
Paisagem Leonarda
Parque Turiguara
Primavera
Recanto dos Pássaros
Recreio Butia
Respire Bem
Ressaca – Doce Lar
Ressaca – Tucano
Rio Cotia
Rua Caucaia
Sagrado Coração
Santos Dumont
Viela Vitória
Vila Aclimação
Vila Fênix
Vila Jão Nogueira
Vila Nova Jd. Sandra
Vila Nova São Miguel
Vila Santa Catarina – gleba I
Vila Santa Catarina – gleba VIII
Vista Alegre
Vista Alegre – gleba II
