A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, recebe até 23 de outubro as inscrições para o processo de composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE). As regras para inscrição, eleição e indicação dos representantes estão no Edital SME nº 01/2026. Leia o edital AQUI
O processo contempla trabalhadores da Educação, pais ou responsáveis por estudantes e entidades da sociedade civil, além da indicação de representante do Poder Executivo Municipal.
O COMAE acompanha a alimentação oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino e exerce o controle social sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre as atribuições dos conselheiros estão participar de reuniões, visitar unidades escolares e fiscalizar o programa. A função é considerada de relevante interesse público e não é remunerada.
O edital fundamenta-se na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Lei Municipal nº 1.124, de 29 de agosto de 2001.
Confira o Edital AQUI
