Objetivo da gestão Rogério Franco é garantir maior controle do transporte, melhorar os serviços prestados e regularizar itinerários, horários e linhas
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settrans), apresentou a minuta do Projeto de Lei que trata sobre a permissão do serviço público de transporte coletivo alternativo municipal. O documento foi apresentado durante uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (14/03), na Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos de Cotia (AETEC). O documento será enviado para análise e votação na Câmara Municipal.
Durante a audiência, o engenheiro Gabriel Feriancic, da Sistran – responsável por levantamentos e estudos que culminaram no projeto – apresentou os detalhes da proposta do governo municipal para a futura licitação do transporte coletivo alternativo. No documento consta que o atual modelo de alvará em favor de cooperados da Coorpers Star passará para o modelo de concessão à pessoa jurídica, contratada por meio de licitação.
“A determinação do prefeito Rogério Franco é para melhorarmos o transporte coletivo na cidade, prestando um bom serviço à população. Todo o projeto foi feito pela Sistran e muitas sugestões dos próprios condutores já constam no documento”, disse Joaquim Brechó, titular da Settrans. “O objetivo é que uma empresa seja responsável direta pela permissão do transporte alternativo”, completou.
No documento, a prefeitura cria mecanismos para regular o transporte coletivo alternativo dentro da área de operação, organizando as linhas regulares atuais e futuras, prevendo linhas complementares ao serviço convencional, que hoje é prestado por meio de concessão pela empresa Danúbio Azul.
Quando a licitação for lançada, qualquer empresa poderá participar da concorrência pública, a vencedora e contratada terá um sistema de bilhetagem integrado ao convencional, prevendo, inclusive, a cobrança eletrônica. Também terá que manter uma frota com veículos que atendam às legislações federais, estaduais e municipais de trânsito, como a presença de acessibilidade.
A permissão será concedida por dez anos, podendo ser prorrogada, e a empresa terá que disponibilizar cerca de 100 veículos (micro-ônibus) para atender cerca de 20 linhas, respeitando a quantidade de viagens diárias que estarão previstas em contrato.
Para o presidente da Coopers Star, Wellington dos Santos, a Prefeitura terá mais controle desta modalidade de serviço prestado na cidade. “As questões apresentadas [no projeto] vão sanar muitos problemas atuais. A permissão, que será representada por pessoa jurídica, dará ao gestor mais controle do funcionamento do serviço e faz com que ele funcione melhor”, disse. “Parabéns à Prefeitura pela iniciativa”, completou Wellington.
Participaram da audiência o vereador Professor Osmar, Luciene Alegre, arquiteta da Habitação, Ed Carlos Alves, advogado da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania, bem como dezenas de condutores do transporte alternativo de Cotia.
