A partir de agora, a população passa a ter acesso a informações sobre precatórios, formulário de acordo e informações em página reformulada
A Prefeitura de Cotia, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lançou o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2022 que pode ser acessado em (https://bityli.com/Fcvnw). O objetivo é viabilizar acordos diretos entre titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios e a Administração Pública Municipal. O site da Prefeitura também foi reformulado e passa a contar com um link específico de Acordos em Precatório, onde estão reunidas informações sobre legislação vigente sobre o assunto, perguntas e respostas mais frequentes, entre outros.
De acordo com o Edital 01/2022, para apresentar a uma proposta de acordo direto com a Prefeitura, basta o interessado baixar o Formulário de Acordo em (https://cotia.sp.gov.br/precatorios/), preencher, assinar, anexar aos documentos exigidos [veja relação no edital] e protocolar no setor de protocolo geral da Prefeitura, entre de 14 de março e 18 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As propostas serão analisadas e classificadas de acordo com critérios definidos no edital e o resultado será divulgado no portal da Prefeitura, no Diário Oficial do Município e em periódico de grande circulação. Para efeito de classificação será considerada a ordem cronológica de precatório.
Serviço
Edital de Acordos em Precatórios Nº 01/2022
Consulta do Edital: https://bityli.com/Fcvnw
Formulário de Acordo: https://cotia.sp.gov.br/precatorios/
Período de protocolo do acordo: 14/03 a 18/04/2022
Local de protocolo: Av. Benedito Isaac Pires, 35 – Pq. Dom Henrique
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Informações: precatórios@cotia.sp.gov.br
