O Município de Cotia conseguiu na Justiça Federal (TRF3 – 1º Grau) garantir liminar para possibilitar aquisição dos aparelhos de ventilação pulmonar fabricados pela Magnamed Tecnologia Médica S/A, localizada em Cotia/SP, afastando o impedimento de venda, decretado pelo Ministério da Saúde.
Os equipamentos serão utilizados no Centro de Combate e Referência ao Coronavírus da Prefeitura e na adaptação de um antigo hospital da cidade para que sejam criados 100 leitos de Semi-UTI voltados ao tratamento dos casos mais graves da doença.
A Prefeitura tentou, inúmeras vezes, concluir o processo de aquisição dos aparelhos. A empresa negava a entrega dos equipamentos, alegando a existência de um ofício do Ministério da Saúde determinando a requisição de todos os aparelhos respiratórios (ventiladores pulmonares) produzidos no País.
A decisão da tutela de urgência para afastar o impedimento à aquisição dos aparelhos de ventilação pulmonar, da juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, suspendeu exatamente essa requisição do Ministério da Saúde, mas a Magnamed continuou a negar a entrega.
Em virtude disso, a Prefeitura Municipal de Cotia aplicou o instituto da requisição administrativa e irá indenizar a empresa, conforme legislação.
O Município de Cotia, em conformidade com as diretrizes da OMS e do Ministério da Saúde, vem tomando todas as medidas para combater a pandemia da COVID-19.
Confira AQUI a íntegra da decisão judicial
