A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, vai iniciar a regularização fundiária de imóveis em situação irregular no bairro Vila Santa Catarina (Glebas 1 e 8) e Jardim Primavera e adjacências. A regularização será feita por meio de uma parceria com o Programa de Regularização Fundiária Urbana ‘Cidade Legal’, do Governo do Estado, através do Consórcio GAB Keka & Medral, e vai garantir que os atuais proprietários possam ter os seus imóveis cadastrados no cartório e receber a escritura da propriedade. Devem ser beneficiados mais de 800 proprietários de imóveis.
A fase de cadastramento social dos imóveis acontecerá entre os dias 23 e 28 de setembro (conforme cronograma abaixo) e servirá para a Prefeitura mapear exatamente quantos imóveis estão irregulares, coletar informações e documentos necessários para a próxima etapa do programa que é a análise da documentação e envio para o Cartório de Registro de Imóveis. Depois disso, o processo finaliza com a emissão da escritura do imóvel.
“Este é um programa importantíssimo na vida da pessoa que comprou um imóvel e, por não ser em uma área regularizada, acaba vivendo com a insegurança de não ter respaldo jurídico que o torne proprietário de fato do seu bem. Fizemos um trabalho como esse em todo o bairro Jardim Belizário e, com a parceria do Estado, estamos ampliando”, disse o prefeito Rogério Franco.
Cadastro Social de Regularização Fundiária – Cidade Legal
De 24 a 26 de setembro: Vila Santa Catariana – Gleba 1
De 23 a 28 de setembro: Jardim Primavera e adjacências
De 24 a 26 de setembro: Vila Santa Catarina – Gleba 8
Documentos necessários para o cadastro:
Originais do RG e CPF (caso seja casado, documento de ambos)
Certidão de casamento ou óbito (para o caso de viúvo (a))
Formal de Partilha (se divorciado)
Um comprovante de residência anterior ao ano de 2016
Um comprovante de residência atual
IPTU atual
Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)
Caso o imóvel seja alugado, informar o proprietário ou imobiliária
