Tributos e impostos foram emitidos pela Fazenda municipal com data de vencimento prorrogada, conforme previsto no Decreto 8.899/2021
A Prefeitura de Cotia começou a enviar os carnês de recolhimento de algumas taxas e impostos que tiveram as datas de vencimento, tanto da parcela única quanto da 1ª e 2ª parcelas, prorrogadas. Ao longo dos próximos dias, os contribuintes da Taxa de Licença Funcionamento, Taxa de Licença para Feirantes, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais Liberais e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos começam a receber o carnês no endereço cadastrado junto a Secretaria da Fazenda.
Estas cobranças são anuais e acontecem, tradicionalmente, no início do ano. Mas, por conta da pandemia da Covid-19 que causou impacto negativo nas atividades econômicas, a Prefeitura de Cotia prorrogou os vencimentos para outubro conforme tabela abaixo. A prorrogação dos vencimento está prevista no Decreto 8.899/2021 baixado pelo prefeito Rogério Franco em 9 de abril.
Tributo | Parcelas | Data de vencimento |
Taxa de Licença Funcionamento | Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais Liberais | Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |
Taxa de Licença para Feirantes | Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021 |
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos | Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021 |
Foto: Vagner Santos
