Entre os objetivos está o atendimento às exigências das leis de emergência e apoio, fomento e incentivo às atividades culturais e artísticas em âmbito municipal
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, inicia o cadastramento de artistas, profissionais de arte e cultura, artistas do artesanato, ativistas no fomento e difusão da arte e atividades culturais do município, além de mapear espaços, coletivos culturais, grupos, bandas, espaços da iniciativa privada formalizadas do setor cultural e artístico da cidade. O cadastramento deve ser pela internet [veja link abaixo] e, entre os objetivos, estão o atendimento às exigências da lei federal de emergência cultural e outras de apoio, fomento e incentivo ao setor.
Com a criação de um banco de dados atualizado com as informações necessárias será possível vislumbrar contratação, parceria e auxílio, com base nos termos do disposto da Lei de Emergência Cultural (Aldir Blanc) nº 14017/2020 e nos termos do disposto da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – a primeira Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o período de calamidade pública, em função da pandemia do coronavírus, e, a segunda trata sobre contratação por parte do poder público, via licitação.
Com os dados atualizados, o Gestor de Cultura, Gilmar de Almeida, explica que a Prefeitura terá condições de desenvolver políticas públicas futuras, projetos por editais e benefícios para o setor cultural e artístico de Cotia. “A cultura, de um modo geral, está sendo talvez a mais penalizada neste momento de pandemia do coronavírus, no Brasil e no mundo. O cadastro será feito de forma democrática e transparente para aproximarmos artistas, profissionais e coletivos de arte e cultura que desejam firmar parcerias com a Prefeitura e nos ajudará no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor”, destacou.
"Nosso foco é a Lei Aldir Blanc, ao que ela determina e teremos de ter emergência e urgência no atendimento aos profissionais tanto pessoas físicas como os espaços culturais. Por isso, nosso pedido para façam o cadastramento o mais rápido possível. Pedimos que leia, se inteire da Lei para saber se está apto aos benefícios, os documentos que precisam. Para isso fizemos dois modelos de cadastro, um para pessoa física e outro para o coletivo com o objetivo de facilitar, são muito didáticos.", destacou o Secretário de Esportes, Cultura e Lazer, Marcos Antônio Moraes, o Fre.
Para atendimento exclusivo da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Cotia determinou a criação de uma comissão mista paritária, envolvendo secretarias municipais e representantes do setor cultural e artístico para participarem das discussões referentes à regulamentação e distribuição dos recursos na forma prevista pela lei, além de acompanhar e orientar as etapas e os processos de repasses com transparência e elaborar relatório final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município.
Segundo Gilmar de Almeida, a Comissão será especialmente técnica, com capacidade na avaliação e validação dos cadastros, bem como na capacidade de desenvolver editais para atender todas as expressões culturais da cidade, ouvindo e discutindo, naturalmente, com todos os setores artísticos e culturais antes de qualquer decisão. Há diversas formas de comprovação o trabalho com artes e cultura, de acordo com as exigências, entre elas, a comprovação de 24 meses atuando na cultura.
Equipes do Departamento de Cultura farão atendimento às pessoas que tiverem dificuldade de preenchimento do formulário eletrônico. O atendimento para este serviço será às quartas e sextas-feiras, das 9h às 15h, nas Bibliotecas Batista Cepelos (Centro), Cecília Meireles (Parque são George) e Centro Cultural de Caucaia do Alto.
Serviço
Cadastro de artistas, profissionais e fazedoras(es) de cultura (pessoa física)
É necessário preencher todos os campos obrigatórios. O cadastro poderá ser renovado mediante novo preenchimento de formulário. Em caso de dois preenchimentos, será considerado o último cadastro realizado. Cadastro dever ser realizado imediatamente, mais breve possível.
Link de cadastro de artistas: https://abrir.link/HGVwu
Link de cadastro de espaços culturais: https://abrir.link/MTdJO
Obs.: Quem tiver dificuldade para acessar a internet pode se inscrever nos endereços abaixo, às quartas e sextas-feiras, das 9h às 15h:
Biblioteca Batista Cepelos: Avenida Prof. Manoel José Pedroso, 1147, Parque Bahia
Biblioteca Cecília Meireles: Rua Nemitala, 104, Parque São George
Centro Cultural de Caucaia do Alto: Rua José Lopes Neto, 320, Caucaia do Alto
Artistas, cadastre-se também no Mapa da Cultura – plataforma digital vinculada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).Link de acesso: http://mapas.cultura.gov.br/
Saiba mais sobre: Lei Emergencial de Cultura (Aldir Blanc) nº 14017/2020: https://urless.in/PvMsx e, Lei das licitações: nº 8.666/93 https://urless.in/pjlaR
Fotos: Vagner Santos | Arquivo
