O prefeito Rogério Franco acaba de baixar o decreto 8.899/2021 que prorroga o prazo de vencimento de alguns impostos e taxas municipais. Com a decisão, ficam alteradas as datas que estavam previstas no decreto 8.843/2020 para a Taxa de Licença de Funcionamento, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais Liberais, Taxa de Licença para Feirantes, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos.
As alterações nos vencimentos [veja quadro abaixo] têm o objetivo de auxiliar o contribuinte municipal, especialmente por conta dos presentes efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 em todos os setores de atividades.
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Tributo
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Parcelas
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Data de vencimento
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Taxa de Licença Funcionamento
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Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela
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28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021
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Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais Liberais
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Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela
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28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021
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Taxa de Licença para Feirantes
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Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela
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28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021
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Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos
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Parcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela
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28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021
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Foto: Vagner Santos
