Últimos dias de inscrição ao Edital de Premiação cultural (Lei Aldir Blanc)

10/11/2020
Em Cultura e Lazer, Notícias

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Serão distribuídos R$ 1.144.725,72 para 143 projetos culturais de Cotia. Inscrições terminam no dia 17 de novembro

Termina na terça-feira (17 de novembro) o prazo de inscrições para o Edital de Premiação “Benedito Pereira de Castro (‘Seu’ Dito da Congada)” nº 1/2020 que vai distribuir R$ 1.144.725,72 de recursos oriundos da Lei Federal 14.017/2020 para pessoas físicas e jurídicas do setor cultural de Cotia. Todas as informações sobre o Edital estão disponíveis AQUI. O Edital foi lançado pela Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer. Para se inscrever, será preciso preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO até às 23h59min do dia 17 (horário de Brasília).

Além de se inscrever no link acima, os interessados também deverão acessar a “LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS” e a “FICHA DE INSCRIÇÃO”. Será necessário preencher ainda os documentos: “DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO INSS-CEI”, “DECLARAÇÃO DE CONTA CORRENTE” e “DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DO PRÊMIO E COMPROMISSO DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES”.

Serão contemplados 143 projetos voltados à cultura de Cotia com valores que variam de R$5 mil a R$20.545,14 por projeto, totalizando R$1.144.725,72. Podem participar: artistas, agentes e produtores culturais, profissionais da cadeia produtiva da cultura, grupos e/ou coletivos culturais de todas as linguagens artísticas artes cênicas (teatro e dança), música, circo, artes plásticas e visuais, audiovisuais, mídias digitais, literatura, mestres da cultura popular, patrimônio histórico cultural e imaterial, cultura popular, tradicional, urbana, hip hop, artesanato e gastronomia.

A Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer de Cotia colocou a Biblioteca Municipal Batista Cepelos, situada à Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1147, Pq. Bahia, à disposição das pessoas que não tiverem acesso à internet, o atendimento é de 2ª, 4ª e 6ª feiras, das 8 às 17h, mediante agendamento pelo telefone: 11 4616-4565.

O Edital traz o nome de Benedito Pereira de Castro – ‘seu’ Dito da Congada numa reverência e honraria a um ícone da cultura tradicional e resistência, reconhecido como um dos precursores das Congadas no território nacional.

O Edital foi construído em conjunto com a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos andamentos em âmbito municipal das ações em atendimento às exigências da Lei Aldir Blanc. O Edital foi concebido com base no banco de dados do cadastramento efetuado até agora, conforme links disponibilizados abaixo, de forma a garantir ampla e democrática participação de profissionais da cultura, artistas residentes ou com participação comprovada em Cotia, bem como espaços culturais, micro empresas e empresas com atuação na cultura com endereço no município.

De acordo com o Edital Benedito Pereira de Castro – ‘seu’ Dito da Congada, se por alguma razão houver sobra de recursos, será aberto novo edital de emergência com remanejamento do valor seguindo o modelo de edital de premiação.

Cada participante, poderá se inscrever apenas uma vez no Edital, caso faça mais do que uma inscrição, será considerada a última realizada.

A Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer criou a Comissão de Julgamento de Editais, composta por integrantes do poder público e da sociedade civil (com notório conhecimento cultural), que terá um prazo de oito dias corridos após o último recebimento de inscrição para analisar as propostas de ações culturais e atribuir pontos, conforme uma tabela pré-defina e disponível no Edital. Serão considerados critérios, entre eles, qualificação dos profissionais envolvidos, impacto do projeto sobre o incremento da economia do município, entre outros.

É importante informar que o Edital publicado, de premiação, atende somente ao Inciso III, do Artigo 2º da Lei Aldir Blanc, do qual podem participar artistas, profissionais da cultura e espaços culturais.

Sobre Espaços Culturais e subsídio

Sobre o repasse do subsídio destinado exclusivamente aos Espaços Culturais, conforme o Inciso II do Art:2º da Lei Aldir Blanc, será lançada nos próximos dias a chamada pública de inscrição com todas as explicações. Todas as informações serão divulgadas no site da Prefeitura.

O que é a Lei Aldir Blanc? A quem se destina?

A Lei Aldir Blanc (LAB) nº14.017/2020 é uma Lei Federal que estabelece medidas emergenciais para o setor cultural e criativo e tem como objetivo garantir acesso à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo; subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período; e ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo, área fortemente impactada pela pandemia da Covid-19.

Para participar os pretendentes ao Edital publicado e à Chamada Pública a ser publicada em breve, devem se cadastrar no município de Cotia por meio dos links abaixo, para pessoas físicas e jurídicas, até o dia 17 de novembro, ou no cadastro da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, até 3 de novembro, conforme links abaixo.

Cotia recebeu o montante de R$1.624.725,72, deste valor foram destinados R$ 1.144.725,72 para o Edital Benedito Pereira de Castro, já publicado, e R$ 480 mil a serem distribuídos como subsídio entre espaços culturais cadastrados, obedecendo as exigências do decreto 10464/2020 e decreto municipal 8785/2020.