Contribuintes com imposto atrasado poderão aderir ao programa até 28 de junho de 2019. Só terá direito ao benefício quem estiver com o imposto de 2019 em dia
Os contribuintes com débito com a Fazenda Municipal de Cotia têm até o dia 28/06 para aderir ao Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia (SPDC) – anistia – e, para pagamento à vista do débito, poderão fazer a emissão do boleto pelo link “Cidadão On-line”, no portal www.cotia.sp.gov.br, para tanto, basta informar o número da inscrição do imóvel no link “Pagamento à Vista”. O pagamento da dívida em parcela única garante abate de 95% nas multas e juros.
A anistia visa recuperar créditos tributários, ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2018. Pelo SPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 18 vezes. Está fora do SPDC dívidas referentes a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais.
Para parcelar o pagamento da dívida, o contribuinte deve procurar o CIT de Cotia ou de Caucaia e, no caso de parcelamento em seis vezes, haverá redução das multas e juros na ordem dos 85%. Sete a 12 parcelas, desconto de 75%. Para quem parcelar entre 13 e 18 vezes, o abate nas multas e juros será de 65%. O SPDC prevê que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50, para contribuintes Pessoa Física e, R$ 100, Pessoa Jurídica.
Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos de Cotia o contribuinte precisa estar adimplente no exercício de 2019 junto à Secretaria da Fazenda.
CIT Cotia
Avenida Benedito Isaac Pires, 35 – Parque Dom Henrique
Telefone 4616-8522
CIT Caucaia do Alto
Avenida Roque Celestino Pires, 1.204 – Centro
Telefone 4243-9537
Foto: Vagner Santos