A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settrans) de Cotia passou a receber a solicitação para emissão do cartão de estacionamento para idoso e Pessoa com Deficiência (PCD) remotamente. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento até a secretaria para entregar os documentos e, depois, para retirada do cartão. Com isso, assim que o cartão estiver pronto, a Settrans informa para o solicitante e qualquer pessoa pode fazer a retirada na sede da Secretaria.
Para solicitar o cartão, é preciso enviar um e-mail para settranscotiarecepcao@gmail.com e anexar toda a documentação necessária para cada tipo de cartão de estacionamento (veja abaixo). No assunto da mensagem colocar “Solicitação de Cartão de Estacionamento”. A Settrans reforçou que é necessário que o interessado não se esqueça de informar pelo menos um telefone de contato.
O cartão de estacionamento de idoso e PCD é uma autorização para utilização de vagas especiais que contam com marcação específica. Com o cartão, podem utilizar estas vagas os veículos conduzidos ou que transporte este público.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e com a Lei Federal 13.281/2016, para toda vaga com marcação especial, em estabelecimento público ou privado, bem com em vias públicas, o uso do cartão específico é obrigatório, sob pena de multa, a infração é gravíssima e o veículo pode ser removido do local.
Serviço
Solicitação remota de cartão de estacionamento (Idoso e PCD)
Enviar e-mail para setram.recepcao@cotia.sp.gov.br
Anexar os documentos.
Assim que o cartão estiver pronto, a Settrans avisará para que seja feita a retirada na sede da secretaria (Rua Jorge Caixe, 246, Portão). Informações 11 4148-6839 / 11 4243-1138 / 11 4703-2617.
Cartão do Idoso (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos)
Documentação necessária: Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e número de CPF, Comprovante de Residência de Cotia do mês atual ou no máximo 3 (três) meses em nome do requerente (água, gás, luz ou telefone). É necessário informar um telefone de contato.
Obs.: 1- Caso o comprovante esteja no nome do cônjuge, enviar também a certidão de casamento ou declaração de união estável. 2- Caso for comprovante de residência em nome de parentes, enviar documento para comprovação de parentesco. 3- Caso for comprovante de residência em nome de terceiros, enviar declaração em nome do proprietário do imóvel devidamente registrada em cartório.
Cartão para Pessoas com Deficiência (PCD)
Documentação necessária: Laudo médico atual ou no máximo com 3 (três) meses, com CID da doença e carimbo do médico responsável pela emissão. Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e número de CPF, Comprovante de Residência de Cotia do mês atual ou no máximo 3 (três) meses em nome do requerente (água, gás, luz ou telefone). É necessário informar um telefone de contato.
Obs.: 1- Caso o comprovante esteja no nome do cônjuge, enviar também a certidão de casamento ou declaração de união estável. 2- Caso for comprovante de residência em nome de parentes, enviar documento para comprovação de parentesco. 3- Caso for comprovante de residência em nome de terceiros, enviar declaração em nome do proprietário do imóvel devidamente registrada em cartório.
Foto: Vagner Santos
