Fotos: Juliano Barbosa
Por meio de uma parceria com a iniciativa privada, a Prefeitura de Cotia participou do levantamento topográfico, análise dos processos e emitiu os títulos que garantiram a expedição das matrículas dos imóveis
Na manhã de sábado (19/11), um grupo de 98 proprietários de imóveis no bairro Recanto dos Victors recebeu as matrículas de seus imóveis por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Todo o processo foi feito com base na Lei 13.465/2017 que desburocratizou e trouxe mais agilidade à atividade. O documento entregue aos proprietários confere publicidade à propriedade, isso significa que torna pública e acessível à sociedade a informação de que ele é o dono do imóvel. Além disso, confere segurança jurídica em relação ao seu patrimônio. Na mesma data, a Prefeitura assinou as certidões de regularização para início do processo de regularização no bairro Jardim Rebelato.
A Reurb no Recanto dos Victors foi viabilizada por meio de uma parceria entre a iniciativa privada e a Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo. A municipalidade participou do levantamento topográfico, forneceu e fez análise da documentação necessária para que a empresa realizasse o processo de regularização, além de emitir cada um dos Títulos de Legitimação de Posse necessários para a emissão da Matrícula.
“Esta é uma data histórica para Cotia, é a primeira regularização fundiária da história da cidade, e vocês [proprietários] são os protagonistas. Tudo foi viabilizado em parceria com a Prefeitura e é muito bom saber que o resultado desta parceria é a entrega das matrículas de seus imóveis”, disse o prefeito Rogério Franco.
Neste processo, mais do que receberam a matrícula de seus imóveis, os proprietários recebem segurança jurídica sobre o seu patrimônio que, inclusive, poderá ser transmitido aos herdeiros. Com a regularização, o patrimônio passa a servir, inclusive como garantia no caso de financiamento de bens móveis e imóveis, além de ser impactado com uma valorização de 30 a 150% do valor atual.
A moradora do Recanto dos Victors, Fátima Das Dores e o seu marido, Miguel Luiz de Oliveira, estavam entre os proprietários que receberam a documentação de seu imóvel. “Eu comprei o terreno há 35 anos. Eu sabia que não era regularizado, mas eu sabia que eu precisava deste documento. Estou feliz que deu tudo certo, eu acreditei que daria”, disse Fátima.
A entrega das matrículas dos imóveis foi acompanhada pela vice-prefeita, Secretário da Habitação, Onofre de Oliveira, e outros secretários municipais, além dos vereadores Celso Itiki (presidente da Câmara), Sérgio Folha, entre outros parlamentares.
Vantagens da Reurb:
Desburocratização do processo de regularização fundiária urbana; autorização para que os municípios emitam os títulos (o que antes era feito apenas pelo governo do estado); não há pagamento de taxas ou recolhimento de impostos; economia com gastos com advogado, topógrafo, cartório, tributos e redução de até 80% no tempo para conclusão do processo.
