Projeto de Lei prevê a distribuição de absorventes higiênicos para meninas, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Entre um pré-requisito está a inscrição no Cadastro Único
O prefeito de Cotia, Rogério Franco, enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui o programa “Sempre Mais Livre” para garantir acesso a absorventes higiênicos para alunas da rede municipal de ensino oriundas de famílias carentes inscritas no CadÚnico, com idade a partir de nove anos, além de mulheres em situação de acolhimento e em situação de rua. O projeto será votado pelos vereadores e, assim que aprovado, o programa será implantado e gerenciado pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde
“Este programa tem um foco na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida das meninas e das mulheres. No caso das estudantes, terá impacto direto no combate à evasão escolar, pois as meninas de famílias carentes, em alguns momentos, acabam não indo à escola, no período menstrual por não terem acesso ao absorvente”, disse o prefeito Rogério Franco. “É mais do que um programa social, é um programa de saúde e de educação”, completou.
De acordo com o Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura de Cotia, em casos excepcionais, a distribuição do absorvente poderá ser entregue a meninas com menos de nove anos, caso já tenham iniciado o ciclo menstrual. Entre um dos pré-requisitos previstos na proposta está a necessidade de comprovação da vulnerabilidade social, por meio do Cadastro Único, por exemplo.
O ‘Sempre Mais Livre’ se formatará como uma política social que também contempla o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação; incentivo a palestras e cursos abordando a menstruação e a menarca como um processo natural do corpo feminino; distribuição de materiais explicativos que abordem o tema e, pesquisas para aferição dos lares nos quais as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos.
