AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS PARA COMBATER O NOVO CORONAVÍRUS

Neste cenário de calamidade pública em razão da emergência em saúde pública causada pela pandemia do Covid-19, várias políticas públicas necessitam ser implementadas, com urgência, para o atendimento dos pacientes acometidos por tal enfermidade. Nesse sentido, o gestor público possui a difícil tarefa de conciliar o cuidado com a saúde e vida das pessoas com os deveres previstos nos mais variados diplomas legais e normativos vigentes em nosso país, sobretudo no campo das contratações públicas. Abordando os cuidados necessários para que, no atual cenário, sejam realizadas as contratações públicas para o enfrentamento urgente da pandemia do Covid-19, o advogado municipal, chefe do Departamento de Consultoria Jurídica em Licitações, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça, dr. Edcarlos Alves Lima, escreveu um artigo que foi veiculado pela Consultoria Especializada JML, cujo acesso poderá ser feito AQUI.