Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDDPCD

Endereço:
Avenida Benedito Isaac Pires, 35, Jardim Nomura – Cotia 
Telefone: (11) 4934-5265
E-mail: conselhodefesapcd@cotia.sp.gov.br 


 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDDPcD, instituído pela LEI nº 1461, de 23 de julho de 2008, terá caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, em defesa da inclusão social e no combate a qualquer forma de discriminação.

Calendário de reuniões de 2024

• DECRETO N.º 9.555, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal  de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD, para o biênio 2026-2028

DECRETO N. º 9.417, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. – Dispõe sobre delegação de competência para a movimentação das contas bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – FMDDPcD

DECRETO N.º 9.440, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – Altera o Decreto n.º 9.010, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD

DECRETO N.º 9.433, DE 3 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre os novos membros do Conselho Municipal da Mulher

DECRETO Nº 9.083, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 – Aprova o Regimento Interno do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD.

• DECRETO Nº 9.010, DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD

• LEI 2.184, DE DEZEMBRO DE 2021 – Restrutura o Conselho Muncipal de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPD, altera sua denominação para Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Cotia – CMDDPcD, cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – FMDDPcD e dá outras providências correlatadas

 LEI Nº 2.184, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.021 – Parágrafo único. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD constitui órgão colegiado permanente, vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher, com funções consultivas e deliberativas no planejamento e formulação da política municipal e fiscalizadora da sua execução, visando a garantir que os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida sejam assegurados na política global de governo.

• DECRETO Nº 8.631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, designação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPD.

• Lei Ordinária nº 1.461/2008, dispõe sobre CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDDPD.


 

 


Reuniões Ordinárias 


• ATA DA 91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 93ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 94ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 95ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 96ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 98ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 100ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 101ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 102ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 104ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 105ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
•  ATA DA 106ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 107ªREUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 108ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 109ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 110ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 111ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 112ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 113ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 114ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 116ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 117ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 118ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 119ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 120ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 121ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 122ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 123ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 124ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 125ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 126ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 127ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 128ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDDPcD- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 129ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 130 ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 131 ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 132ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 133ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 134ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 136ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 138ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
ATA DA 139ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia

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