Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDDPCD

Endereço:
Avenida Benedito Isaac Pires, 35, Jardim Nomura – Cotia 
Telefone: (11) 4934-5265
E-mail: conselhodefesapcd@cotia.sp.gov.br 


 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDDPcD, instituído pela LEI nº 1461, de 23 de julho de 2008, terá caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, em defesa da inclusão social e no combate a qualquer forma de discriminação.

Calendário de reuniões de 2024

• DECRETO Nº 9630, DE 24 DE JULHO DE 2026 – Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD, constante do Anexo Único do Decreto nº 9.083, de 2 de agosto de 2022.

• DECRETO N.º 9.555, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal  de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD, para o biênio 2026-2028

• DECRETO N. º 9.417, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. – Dispõe sobre delegação de competência para a movimentação das contas bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – FMDDPcD

• DECRETO N.º 9.440, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – Altera o Decreto n.º 9.010, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD

• DECRETO N.º 9.433, DE 3 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre os novos membros do Conselho Municipal da Mulher

• DECRETO Nº 9.083, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 – Aprova o Regimento Interno do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD.

• DECRETO Nº 9.010, DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD

• LEI 2.184, DE DEZEMBRO DE 2021 – Restrutura o Conselho Muncipal de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPD, altera sua denominação para Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Cotia – CMDDPcD, cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – FMDDPcD e dá outras providências correlatadas

• LEI Nº 2.184, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.021 – Parágrafo único. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD constitui órgão colegiado permanente, vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher, com funções consultivas e deliberativas no planejamento e formulação da política municipal e fiscalizadora da sua execução, visando a garantir que os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida sejam assegurados na política global de governo.

• DECRETO Nº 8.631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, designação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPD.

• Lei Ordinária nº 1.461/2008, dispõe sobre CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDDPD.


 

Reuniões Ordinárias 


• ATA DA 91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 93ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 94ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 95ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 96ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 98ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 100ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 101ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 102ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 104ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 105ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia•
•  ATA DA 106ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 107ªREUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 108ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 109ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 110ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 111ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 112ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 113ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 114ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 116ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 117ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 118ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 119ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 120ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 121ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 122ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 123ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 124ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 125ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 126ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 127ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 128ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDDPcD- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 129ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDPcD- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 130 ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 131 ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 132ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 133ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 134ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 136ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 138ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 139ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 143ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia
• ATA DA 144ª REUNIÃO ORDINÁRIA D0 CMDDPcD –Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia

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