Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDDPCD

ROGÉRIO FRANCO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos artigos 3º e 9º da Lei nº 2.184, de 23 de setembro de 2021; e;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos nº 25.422/2024 e nº 25.766/2024, DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados para integrar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cotia – CMDDPcD, para um mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:
I – como representantes governamentais:

a) pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher:
1. Titular: Gilberto Marcelino;
2. Suplente: Márcia Joelma de Lima Boaventura;

b) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
1. Titular: Marilice Hideco Sawada;
2. Suplente: Carolina Tagliari de Moraes;

c) pela Secretaria Municipal da Educação:
1. Titular: Bianca Rossini de Oliveira;
2. Suplente: Silvia Alessandra Plinta de Camargo;

d) pela Secretaria Municipal da Saúde:
1. Titular: Luciana Paiva Decoussau Raposo de Faria;
2. Suplente: nihil;

e) pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana:
1. Titular: Léia Pereira das Neves Souza;
2. Suplente: Monalisa da Silva Jacinto dos Santos;

f) pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Empreendedorismo:
1. Titular: Roberto Pedroso;
2. Suplente: Vanessa Matos;

g) Secretaria Municipal de Comunicação:
1. Titular: Lucas Adriano Guilarducci Silvério;
2. Suplente: Andressa Santos;

II – como representantes da sociedade civil:

a) pelas entidades prestadoras de serviço de assistência de movimentos de inclusão social da pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida:
1. Titular: Amanda Ferreira dos Santos;
2. Titular: Jaqueline Eugenio;
3. Suplente: Yasmin Santos Amaral;
4. Suplente: nihil;

b) pelas entidades prestadoras de serviço e trabalhadores na área da pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida:
1. Titular: Luciane Souza Bonfim;
2. Titular: Michele Cristina da Conceição de Jesus
3. Titular: Priscila Santos Marcelino;
4. Suplente: Laiz Aparecida Santana Santos;
5. Suplente: nihil;
6. Suplente: nihil;

c) pelas pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida:
1. Titular: Gustavo Soares Silva;
2. Titular: Rosa Maria Machado Cruz Pimenta;
3. Suplente: Benilton Silva Freitas;
4. Suplente: Aline dos Santos Oliveira Valentim.

Art. 2º.  A Mesa Diretora do CMDDPcD fica composta na seguinte conformidade:

I – Luciana Paiva Decoussau Raposo de Faria, como Presidente;

II – Jaqueline Eugenio, como Vice-Presidente;

III – Bianca Rossini de Oliveira, como Primeira Secretária;

IV – Michele Cristina da Conceição de Jesus, como Segunda Secretária; e

V – Rosa Maria Machado Cruz Pimenta e Marilice Hideco Sawada, como, respectivamente, coordenadora financeira titular e suplente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados:

I – o Decreto nº 9.010, de 27 de janeiro de 2022;

II – o Decreto nº 9.219, de 25 de setembro de 2023; e

III – o Decreto nº 9.235, de 22 de novembro de 2023.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelos membros anteriores do CMDDPcD.

Prefeitura do Município de Cotia, em 5 de julho de 2024.