A Guarda Civil de Cotia prendeu na manhã desta terça-feira (23) três homens que vendiam irregularmente fogos de artificio na via pública, no Distrito de Caucaia do Alto.
A ação fez parte da Operação Explosiva contra a venda de fogos de artifício promovida por uma parceria entre a Guarda Civil e as Secretarias de Indústria e Comércio e Meio Ambiente.
“Comercialização de fogos de artifício é proibida por lei estadual e municipal”, comentou o Secretário de Segurança de Cotia, Fabricio Dourado. Com as proximidades do fim do ano, tem muita gente montando barracas para vender fogos nas calçadas, “colocaram em risco a vida das pessoas que transitavam ali, isso é um crime gravíssimo.
Segundo Dourado, três equipes da GCM atuam na operação em Caucaia e região central de Cotia.
A soltura de fogos de artifício com estampido ( barulho) é proibida em Cotia desde 2019 (Lei 2.070/2019) – e regulamentada pelo decreto 8.583/2019
De acordo com informações da Guarda Civil, alguns vendedores informaram que os fogos não tinham estampido mas não apresentaram nota fiscal, nem autorização de ocupação de solo público, além do que esse tipo de produto não pode ser comercializado em via pública.
Soltar fogos não é legal
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Comunicação, lançou nesta semana a campanha “Neste final de ano, soltar fogos não é legal”, com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos negativos da soltura de fogos de artifício, especialmente os que produzem estampidos. (saiba mais)
Denúncias de vendas irregulares e de soltura de Fogos podem ser encaminhadas à Guarda Municipal (153).
