Prefeito Rogério Franco recebeu representantes da Associação de Moradores Jardim Algarve para entregar a planta e o decreto que autoriza a implantação do bolsão residencial
Na manhã desta terça-feira (10/10), o prefeito Rogério Franco recebeu representantes da Associação de Moradores Jardim Algarve, em seu gabinete. O encontrou marcou a entrega do Decreto 8343/2017 que autoriza a implantação do bolsão residencial localizado no loteamento Jardim Algarve e Bairro do Meio. O prefeito também entregou a planta que compreende o novo bolsão residencial.
Com a assinatura do decreto, o bolsão residencial passa a ser contemplado nas disposições de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, em 2009, que determina que ‘bolsões residenciais que possuem cancelas, guaritas, cercas, floreiras ou qualquer outro tipo de restrição à circulação de veículos automotores, ou não, e de pedestres, não podem proibir sob qualquer fundamento a entrada de veículos automotores, ou não e de pedestres ou adotarem quaisquer condutas que causem constrangimento ou embaraço no acesso aos loteamentos, podendo apenas monitorá-los […]’.
A associação existe há 30 anos e, até pouco tempo, contemplava apenas o Jardim Algarve. Com o passar dos anos, passou a incorporar o Bairro do Meio e, a partir de agora, é um bolsão residencial regular sujeito ao que preconiza a legislação no que diz respeito ao controle de acesso, manutenção das vias, entre outros.
O decreto assinado pelo prefeito Rogério Franco beneficia aproximadamente 250 famílias do Jardim Algarve e Bairro do Meio, de acordo com Araken Leão, presidente da Associação. “Com esta medida [decreto], a Prefeitura de Cotia traz uma solução social: unifica dois bairros que eram separados, traz harmonia e segurança para estas famílias que têm este interesse comum”, disse Araken.
De acordo com o prefeito Rogério Franco, quando há consenso e viabilidade de infraestrutura e jurídica, a criação de bolsões residenciais desonera o poder público. “A associação é responsável pela manutenção das vias, limpeza, segurança, já que contrata vigilância, com isso, o poder público pode investir em regiões mais carentes”, disse o prefeito.
Também participaram da reunião o secretário de Governo, José Lopes Filho, Roberto Saad, diretor de manutenção, Walter Vignati Filho, da Verde Administração de Condomínios, Carlos Miranda, Diretor Jurídico e Alroger Luiz Gomes, do Conselho Administrativo.
