A Secretaria de Transportes e Trânsito de Cotia (Settrans) intensificou a fiscalização do uso de vagas especiais em estabelecimentos privados que disponham de mais de 10 vagas de estacionamento. O objetivo da ação é combater o uso incorreto das vagas conhecidas como PNE (Pessoas com Necessidades Especiais) e as vagas destinadas aos idosos. Com o aumento do movimento nestes estabelecimentos, em função das compras de final de ano, aumenta também o desrespeito à legislação.
O agente de trânsito, Reinaldo Souza, que coordenou o projeto da Settrans e fez todo o trabalho de orientação nos estabelecimentos para que mantivessem as vagas especiais bem sinalizadas e em quantidade proporcional ao número total de vagas, afirmou que, apesar de a fiscalização ser frequente, ainda há desrespeito. “Embora a fiscalização nesses estabelecimentos seja frequente, há pouco mais de um ano, ainda nos deparamos com condutores que insistem em estacionar nas vagas pelas quais não preenchem o perfil que a lei exige”, disse Reinaldo.
O motorista que é flagrado utilizando uma destas vagas sem o cartão especial de estacionamento comete infração gravíssima e é penalizado com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. “Fizemos um rápido levantamento do número de infrações nesse segmento e notamos que cerca de 80% dos autos lavrados são de veículos de outros municípios. Entendemos que isso é reflexo das campanhas e ações educativas que temos realizado nesta gestão. Estamos alcançando os nossos objetivos”, avaliou Joaquim Brechó, titular da Settrans.
As penalidades aplicadas pelo uso indevido destas vagas de estacionamento estão previstas na Lei Federal 13.146/2015 e na Lei Municipal 1712/2012. O cartão especial de estacionamento é emitido gratuitamente pela Settrans e tem validade em todo o território nacional. Mais informações pelo telefone 4703-2617.
