Objetivo é orientar sobre o cumprimento da lei antifumo e da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos
Nesta semana, os técnicos da Vigilância Sanitária de Cotia retomaram a força-tarefa de fiscalização em bares e similares para orientar sobre o cumprimento das Leis 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, que proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros, em locais de uso coletivo (público ou privado) e, a Lei 13.106/2015, que proíbe e criminaliza a venda, fornecimento, entrega de bebida alcoólica para menores de 18 anos. A partir do 2º semestre, a fiscalização terá caráter punitivo.
No final de 2018, os técnicos iniciaram os trabalhos nos estabelecimentos instalados na região da Granja Viana e, a partir de agora, os bares e similares das demais regiões de Cotia estão no radar da fiscalização. De acordo com o Coordenador da Vigilância Sanitária, Clóvis Petroni Júnior, nos locais em que os técnicos se depararem com alguma situação irregular, ainda que parcial, o responsável será orientado a se adequar à legislação. “Num segundo momento, quando retomarmos as ações fiscalizadoras, os estabelecimentos irregulares estarão sujeitos às sanções previstas na legislação sanitária vigente”, afirmou.
Na região da Granja Viana, os técnicos encontraram 21 estabelecimentos que não estavam cumprindo as legislações e os responsáveis foram notificados; outros 40 estavam parcialmente de acordo com as Leis e também foram orientados.
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